Regulamento (UE) 2020/878 da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH).

As fichas de dados de segurança (FDS) têm por objetivo fornecer aos utilizadores de produtos químicos as informações necessárias para os ajudar a proteger a saúde humana e o ambiente.

As FDS destinam-se aos trabalhadores que manuseiam os produtos químicos, bem como aos responsáveis pela segurança.

O REGULAMENTO (CE) N.o 1907/2006 do parlamento europeu e do conselho de 18 de Dezembro de 2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no artigo 31.º declara os Requisitos aplicáveis às fichas de dados de segurança já o Anexo II descreve os requisitos para a elaboração das fi-chas de dados de segurança.

O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 de 18 de dezembro de 2006, referente aos requisitos para a elaboração das FDS, é substituído pelo texto que figura no anexo do Regulamento (UE) 2020/878.

Se uma substância perigosa estiver registada em quantidades superiores a 10 toneladas por ano por registante, é necessário incluir uma ficha alargada de dados de segurança com cenários de exposição anexados.

Os cenários de exposição descrevem a forma como a exposição dos seres humanos e do ambiente à substância pode ser controlada, de modo a assegurar a sua utilização segura.

Conheça os Requisitos das FDS e implemente-os na sua Organização!

- Interpretação, implementação e elaboração de Fichas de Dados de Segurança;

- Interpretação e implementação dos cenários de exposição.


Conteúdos Programáticos
Introdução
Aplicar os requisitos da elaboração das FDS de acordo com o Reg. (UE) n.º 878/2020.
- Obrigações legais relacionadas com o fornecimento de FDS;
- O papel da FDS na Cadeia de abastecimento;
- Conteúdos obrigatórios das FDS, de acordo com o Reg. (UE) 878/2020.
Informações pormenorizadas, secção a secção:
- Interpretação de FDS: Estudo de caso;
- Questões a ter em conta ao elaborar uma FDS;
- Gestão Interna da FDS;
- Check-List para FDS de substâncias e de misturas
Estudo de caso;
Cenários de Exposição
- Introdução
- Descritores de uso
- Secção 1 do CE - Secção do título;
- Secção 2 do CE - Condições de utilização que afetam a exposição;
- Secção 3 do CE - Estimativa da exposição;
- Secção 4 do CE - Orientações para os DU
Casos práticos
Sistematização, Conclusões.
Workshops
Conclusões

. Gestores e decisores de empresas que fornecem substâncias químicas no Espaço Económico.
. Quadros médios e superiores de empresas que fabricam, importam, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam substâncias e misturas;
. Quadros técnicos superiores de entidades reguladoras, licenciadoras e e fiscalizadoras das áreas do Ambiente, Atividades Económicas e Atividades de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (organismos centrais e locais);
. Quadros de empresas comunitárias que importam produtos químicos ou artigos de fora da união europeia;
. Outros profissionais que pretendam enriquecerem as suas competências técnicas em matéria de gestão de produtos químicos como Consultores; Auditores.
. Docentes do ensino superior com interesse nesta temática;
. Investigadores.
. Quadros médios e superiores de empresas fabricantes, distribuidoras, formuladoras ou retalhistas de substâncias ativas biocidas ou produtos biocidas;
. Estudantes, consultores e outros profissionais que pretendam adquirir competências técnicas em matéria de regulamentação de produtos biocidas
. Quadros superiores e médios de Empresas que pretendam colocar produtos biocidas no mercado nacional
. Gabinetes jurídicos;
. Outros interessados em adquirir conhecimentos na área de Legislação SST e Ambiental.

pré-requisitos
Conhecimentos básicos do Regulamento REACH e do Regulamento CLP.

 coordenador

Armando Silvestre, Professor Associado com Agregação do Departamento de Química da Universidade de Aveiro.

 

Formadora

Eva Rafael Coelho Santiago. Licenciada em Engenharia Química pela FCTUC, Universidade de Coimbra, pós-graduada em TSSTH e conselheira da segurança, pós graduada em Engenharia da Qualidade e Gestão Tecnológica e Organizacional. Diploma de Estudos Avançados em (DEA) SHST pela Universidad de Leon, Espanha.  Doutoranda em Desenvolvimento Sustentável Local pela Universidad de Leon, Espanha. LEAD AUDITOR reconhecido pela IRCA, SGS Academy Portugal. Experiência profissional na indústria durante 23 anos, onde exerceu funções de Direção da Qualidade, Direção Técnica e Direção Indústria.

Experiência prática em implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Auditora de Sistemas de Gestão de Produtos Químicos, regulamentos REACH, CLP e Biocidas. Experiência prática em implementação de Sistemas de Gestão de Produtos Químicos, regulamentos REACH, CLP e ADR. Docente do ensino superior.

Diretora da Coimbra Business School, Figueira da Foz.