O Gestor do Contrato
fundamentação
O Gestor do Contrato como figura central na execução do contrato público, com a função de acompanhar permanentemente a execução material, técnica e financeira deste. Detém atribuições e responsabilidades específicas e próprias, podendo ser-lhe delegados poderes.
O Gestor do Contrato é uma figura que, independentemente da regulamentação legal, tem de ser objeto de regulamentação interna, designadamente em sede da sua designação e concretização dos seus poderes, com a necessária produção de documentos relacionados.
objetivos gerais
O curso “O Gestor do Contrato” tem como intuito principal dar a conhecer as principais linhas orientadoras da figura do Gestor do Contrato e a sua importância no âmbito da execução dos contratos públicos, contribuindo para dar aos participantes as ferramentas necessárias à melhor compreensão desta figura e das consequências dela resultantes no acompanhamento da execução daqueles contratos.
objetivos específicos
No final do curso “O Gestor do Contrato”, os formandos deverão ser capazes, nomeadamente, de:
– Reconhecer o enquadramento legal e a evolução legislativa da figura do Gestor do Contrato;
– Identificar a finalidade da figura do Gestor do Contrato;
– Conhecer quando tem de ser designado o Gestor do Contrato;
– Identificar os conceitos de Gestor do Contrato Interno, Gestor do Contrato Externo e Equipa Pluridisciplinar;
– Reconhecer figuras próximas do Gestor do Contrato;
– Identificar as principais funções do Gestor do Contrato;
– Reconhecer o perfil associado ao Gestor do Contrato;
– Conhecer as principais responsabilidades associadas ao Gestor do Contrato;
– Conhecer as implicações práticas do exercício das funções associadas ao Gestor do Contrato;
– Reconhecer a necessidade de regulamentação interna associada à figura do Gestor do Contrato.
destinatários
Profissionais que exercem funções nas áreas da contratação pública e ou dos contratos públicos ou afins, nomeadamente, com responsabilidades pela organização, planeamento e acompanhamento de procedimentos de contratação pública e ou execução dos contratos públicos.
coordenador e formador
Este curso tem como coordenador científico-pedagógico e como formador o jurista Luís Miguel Godinho Ferreira Vaz Proença.
* Funcionamento do Live Training
