Produtos Químicos: Regulamento REACH e Regulamento CLP

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Fundamentação
O Regulamento (CE) n.o 1907/2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals – REACH), com entrada em vigor a 1 de Junho de 2007, eleva a gestão dos produtos químicos a um nível que assegura a melhor proteção possível da saúde humana e do ambiente. De fato, este regulamento visa:
– assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente;
– promover o desenvolvimento de métodos alternativos de avaliação do risco das substâncias;
– garantir a livre circulação das substâncias no mercado europeu.

O Regulamento REACH coloca o ónus da prova nas empresas. A fim de cumprirem o regulamento, as empresas são obrigadas a identificar e gerir os riscos associados às substâncias que produzem e comercializam na União Europeia.
Em princípio, o Regulamento REACH aplica-se a todas as substâncias químicas. Não só às usadas em processos industriais, mas, também, àquelas que fazem parte da nossa vida diária, como as contidas em produtos de limpeza e tintas, em artigos de vestuário, mobílias e aparelhos elétricos. O regulamento tem, pois, impacto na maioria das empresas da União Europeia.

Se os riscos não puderem ser geridos, as autoridades podem restringir a utilização de substâncias de diferentes formas. A longo prazo, as substâncias mais perigosas deverão ser substituídas por outras que o sejam menos.
Importa, produz, compra ou utiliza substâncias químicas ou preparações?
Importa, produz, compra ou utiliza artigos que as contêm? Então o REACH aplica-se-lhe!

O prazo de registo das substâncias químicas na ECHA termina a 31 de maio de 2018 para as empresas que fabricam ou importam essas substâncias em volumes baixos, isto é entre uma e 100 toneladas por ano.
O Regulamento CLP é o novo Regulamento Europeu de Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas Químicas (Regulamento (CE) n.o 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro).
Importa, produz, compra manipula ou utiliza substâncias químicas ou preparações? Importa, produz, compra ou utiliza artigos que as contêm?
Então o CLP aplica-se-lhe.

objetivos 
No final deste curso, os participantes deverão conhecer o processo de implementação dos regulamentos REACH e CLP:
– Conhecer os regulamentos REACH e CLP;
– Conhecer as obrigações aplicáveis às empresas de acordo com a sua atividade e classificação no âmbito do REACH;
– Conhecer os prazos de adaptação;
– Aplicar os requisitos da elaboração das Fichas de Dados de Segurança de acordo com o Regulamento (UE) n.o 830/2015.

destinatários
– Quadros médios e superiores de empresas que fabricam, importam, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam substâncias e misturas;
– Quadros técnicos superiores de entidades reguladoras, licenciadoras e fiscalizadoras das áreas do Ambiente, Atividades Económicas e Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (organismos centrais e locais);
– Quadros de empresas comunitárias que importam produtos químicos ou artigos de fora da União Europeia;
– Outros profissionais que pretendam enriquecer as suas competências técnicas em matéria de gestão de produtos químicos (consultores, auditores, etc.);
– Estudantes, docentes e investigadores que pretendam enriquecer as suas competências técnicas em matéria de gestão de produtos químicos.

coordenador e formadora
A coordenação científico-pedagógica é da responsabilidade do Prof.º Armando Silvestre, Professor Associado com Agregação do Departamento de Química da Universidade de Aveiro.

A formação é da responsabilidade da Eng.ª Eva Santiago, Licenciada em Engenharia Química pela FCTUC, Universidade de Coimbra. Pós Graduada em TSSTH e Conselheira da Segurança, Pós Graduada em Engenharia da Qualidade e Gestão Tecnológica e Organizacional, Diplomada de Estudos Avançados (DEA) SHST pela Universidad de Leon, Espanha. Doutoranda de Desenvolvimento Sustentável Local pela Universidad Leon Espanha. LEAD AUDITOR reconhecido pela IRCA, SGS Academy Portugal. Experiência profissional na indústria durante 23 anos, onde
exerceu funções de Direção da Qualidade, Direção Técnica e Direção Industria.
Experiência prática em implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Auditora Sistemas de Gestão de Produtos Químicos, regulamentos REACH, CLP e Biocidas Experiência prática em implementação de Sistema de Gestão de Produtos Químicos, regulamentos REACH, CLP e ADR. Docente do ensino superior. Presidente da GATES Global Association for Technology, Education and Science.

* Funcionamento do Live Training